LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ementa: Altera o anexo IV da Lei nº 2128/2001 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 17/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.128/2001	26/11/2001	ALTERA	ANEXO IV
Lei Ordinária	2.128/2001	26/11/2001	ALTERA	§ 1º DO ART. 9º / § 5º DO ART. 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.672/2022	14/02/2022	REVOGA TACITAMENTE	parágrafo único do art. 1º; Art. 4º
Lei Ordinária	4.114/2017	26/06/2017	INCLUI	Parágrafo único do Art. 1º
Lei Ordinária	4.114/2017	26/06/2017	REVOGA	PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º
Lei Ordinária	2.560/2005	23/12/2005	REVOGA	CAPUT DO ART. 1º E O ART. 2º
Lei Ordinária	2.464/2005	14/03/2005	ALTERA	ART. 3º

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