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  Lei Ordinária 2.370/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei 2264/2002, dispõe sobre a isenção da contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública - CIP, no Município de Guarapari e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/2004

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Lei Ordinária2.105/2001 27/09/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.429/1993 23/12/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67, §7º
Lei Ordinária2.264/2002 30/12/2002ALTERAArt. 2º

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