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  Lei Ordinária 2.380/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de processo seletivo simplificado através da avaliação de títulos para contratação de profissionais de educação MAPA, MAPB e MAPP e regime de designação temporária.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/2004

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Lei Ordinária1.823/1998 22/12/1998MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67, §7º

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