PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES

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Procurar em Documento Inicial: Não Ano Processo: 2026 Autor: Izac Queiroz

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RESULTADO DA BUSCA

Indicação n° 145/2026
SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O RETORNO DA MATÉRIA DE ENSINO RELIGIOSO, NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI COM FUNDAMENTO NO ART. 33, DA LDB - LEI DE DIRETRIZES E BASES (LEI Nº 9.394/1996), COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.475/1997.

Processo N°: 413/2026 Protocolo N°: 426 ID: 29949 Data: 02/03/2026 08:52:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor

Autor(es) da Proposição: Izac Queiroz

DETALHES
PROCESSO

Indicação n° 144/2026
SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE, A PARTIR DOS PRÓXIMOS ANOS, POSSA DOAR O VALOR REFERENTE AOS KIT ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA, POR MEIO DE VOUCHERS OU CARTÃO, A SEREM UTILIZADOS NAS PAPELARIAS E ARMARINHOS DE GUARAPARI, FOMENTANDO O COMÉRCIO LOCAL, GERANDO EMPREGO E RENDA.

Processo N°: 412/2026 Protocolo N°: 425 ID: 29950 Data: 02/03/2026 08:52:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor

Autor(es) da Proposição: Izac Queiroz

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PROCESSO

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