Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 25/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 17/2026
INSTITUI O DIA DAS RENDEIRAS DE BILROS DE MEAÍPE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Processo N°: 379/2026 Protocolo N°: 391 ID: 29904 Data: 25/02/2026 13:38:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Sabrina Astori
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.142/2017; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 364/2026 Protocolo N°: 376 ID: 29888 Data: 25/02/2026 09:40:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 15/2026
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.427/2004; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 363/2026 Protocolo N°: 375 ID: 29887 Data: 25/02/2026 09:37:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 14/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 348/2026 Protocolo N°: 360 ID: 29873 Data: 24/02/2026 09:51:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Extração de Autógrafo
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 13/2026
ASSEGURA O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUA EFETIVA INTEGRAÇÃO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, INSTITUINDO O PROGRAMA “PRAIA SEM BARREIRAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 347/2026 Protocolo N°: 359 ID: 29872 Data: 24/02/2026 09:24:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Marcelo Rosa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2026
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI O EVENTO ANUAL “SOMOS A VOZ DE MUITAS”, VOLTADO AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 337/2026 Protocolo N°: 349 ID: 29861 Data: 23/02/2026 11:54:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Inclusão em Pauta
Autor(es) da Proposição: Rosana Pinheiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 11/2026
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA ALEXANDRE JOÃO” LOCALIZADA NO BAIRRO COROADO, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES
Processo N°: 327/2026 Protocolo N°: 338 ID: 29839 Data: 20/02/2026 15:53:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Inclusão em Pauta
Autor(es) da Proposição: Adma Santana
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2026
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA FILOMENA DE SOUZA LINO” LOCALIZADA NO BAIRRO COROADO, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES.
Processo N°: 326/2026 Protocolo N°: 337 ID: 29840 Data: 20/02/2026 15:53:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Adma Santana
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 9/2026
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA VEREADOR ROGÉRIO CAPISTRANO MARQUES - ARATU” LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES
Processo N°: 325/2026 Protocolo N°: 336 ID: 29841 Data: 20/02/2026 15:53:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Adma Santana
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 8/2026
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS EM EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 294/2026 Protocolo N°: 304 ID: 29810 Data: 12/02/2026 14:18:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Extração de Autógrafo
Autor(es) da Proposição: Tainá Coutinho
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