| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/06/2026 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 19/06/2026 08:28:26 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PROMULGAÇÃO PREVISTO NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SEM POSICIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SENDO ASSIM, A MATÉRIA FOI PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, ORIGINANDO A LEI Nº 5.206, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 233/2026 - LEI N° 5.206/2026
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 20/05/2026 11:37:31 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2026 10:08:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL APROVADA POR UNANIMIDADES DOS PRESENTES, NA 17° SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2026 17:38:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DA 17° SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2026 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2026 10:08:25 |
Ação: Proposição não Apreciada
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: EM RAZÃO DA FALTA DE QUÓRUM, A MATÉRIA NÃO FOI APRECIADA. SEGUE AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2026 09:49:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO, COM EMENDA, NA 15° SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 |
Fase: Para 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2026 09:47:40 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO DISCUTIDA EM 2ª DISCUSSÃO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2026 17:28:38 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO DISCUTIDA EM 1ª DISCUSSÃO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 05/05/2026 09:35:43 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO. PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Economia e Finanças |
| Envio: 06/04/2026 12:14:59 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Economia e Finanças, por voto do Relator e da Presidente, manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 015/2026 com a redação final implementada pela sua emenda. Registra-se que na ocasião da Reunião deliberativa, o Membro do colegiado não estava presente.
Aguardando parlamentares assinarem o parecer no sistema para andamento regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 23/2026 - Parecer favorável CEF PL 015-2026
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/04/2026 12:07:54 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO, ENCAMINHA-SE PARA A COMISSÃO ECONOMIA E FINANÇAS PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 23/03/2026 13:54:32 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, por unanimidade manifesta-se favoravelmente ao Projeto de Lei n.º 015/2026.
Aguardando parlamentares assinarem o parecer no sistema para prosseguimento regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 17/2026 - Parecer Favorável CRJ PL 015-2026
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2026 09:10:37 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/02/2026 16:51:07 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/02/2026 10:56:21 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 25/02/2026 09:37:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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