Tipo: Lei Ordinária Autor: Léo Dantas  
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Último lançamento: 11/10/2024       Última atualização: 21/05/2025   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 5.016/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Data: 03/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Sabrina Astori, Oldair Rossi, Léo Dantas
Lei Ordinária n° 4.858/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.827/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/08/2023 Situação: Eficácia Suspensa por Força de Liminar
Autor(es) da Norma: Wendel Lima, Dito Xaréu, Dr. Franz, Dr. Humberto, Dudu Corretor, Fábio Veterinário, Kamilla Rocha, Léo Dantas , Marcelo Rosa, Max Junior, Oldair Rossi, Professor Luciano, Rosana Pinheiro, Sabrina Astori
Lei Ordinária n° 4.732/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE USO ESPECIAL E SEUS RESPECTIVOS SETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/06/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Rosana Pinheiro, Denizart Zazá, Dito Xaréu, Dr. Franz, Dudu Corretor, Fábio Veterinário, Izac Queiroz, Kamilla Rocha, Léo Dantas , Marcelo Rosa, Max Junior, Oldair Rossi, Professor Luciano, Rodrigo Lemos Borges, Sabrina Astori, Wendel Lima, Zé Preto
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