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  Lei Ordinária 1.168/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera redação do artigo 169, da Lei n° 1.013/84, de 01 de outubro de 1984, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.013/1984 02/10/1984ALTERATAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA O ARTIGO 167

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.178/1989 26/04/1989ALTERAART. 1º
Lei Ordinária1.178/1989 26/04/1989REVOGALETRAS A E B DO ART. 1º

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