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Lei Ordinária 2.810/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.128/2001 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.649/2006	30/10/2006	REVOGA	ART. 2º
Lei Ordinária	2.128/2001	26/11/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	2.128/2001	26/11/2001	ALTERA	PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 9°
Lei Ordinária	2.128/2001	26/11/2001	ALTERA	ANEXO V

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.938/2009	12/02/2009	REVOGA	art. 1º
Lei Ordinária	2.938/2009	12/02/2009	REVOGA	ART. 1'º

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