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  Lei Ordinária 3.081/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI N°. 2560/2005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada Tacitamente
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/02/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.560/2005 23/12/2005REVOGAEXTINGUE CARGO
Lei Ordinária2.128/2001 26/11/2001REVOGA§ 4° E 5º DO ART. 5°
Lei Ordinária2.938/2009 12/02/2009MENCIONA
Lei Ordinária2.560/2005 23/12/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V
Lei Ordinária2.560/2005 23/12/2005INCLUIQUANTITATIVO DOS CARGOS CONSTANTES NO ART. 3°
Lei Ordinária2.560/2005 23/12/2005ALTERAANEXO III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.672/2022 14/02/2022REVOGA TACITAMENTE

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