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  Lei Ordinária 4.937/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/01/2024
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 24/01/2024
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 190/2023
Nº do Processo:   2617
Ano do Processo:   2023

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.840/2023 13/07/2023MENCIONAexercício financeiro de 2024
Lei Ordinária4.637/2021 27/12/2021MENCIONAPPA 2022-2025
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.024/2024 13/11/2024MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária5.017/2024 04/10/2024MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária5.013/2024 17/09/2024MENCIONAExercício de 2024
Lei Ordinária5.012/2024 17/09/2024MENCIONAExercício de 2024
Lei Ordinária4.989/2024 01/07/2024MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.988/2024 27/06/2024MENCIONALOA 2024

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