LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ementa: Dispõe sobre os princípios gerais da administração, definindo a nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Guarapari e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 11/01/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.233/1990	06/07/1990	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	INCISO V, DO ART. 22, DO CAPÍTULO 3, SEÇÃO I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.411/1993	03/09/1993	MENCIONA	ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Lei Ordinária	1.395/1993	05/04/1993	MENCIONA

Sobre

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