Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica da Prefeitura Municipal de Guarapari e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/07/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.392/1993 11/01/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.293/1991 12/07/1991MENCIONAINCISO III DO ART. 1º
Lei Ordinária1.240/1990 18/09/1990MENCIONA

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