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  Lei Ordinária 1.306/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre modificação no artigo 3° da lei n° 1.263/91 - Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/11/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.492/2020 01/12/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.185/2017 15/12/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.808/2007 26/12/2007ALTERAART. 3º
Lei Ordinária1.760/1998 30/06/1998ALTERAART. 3º
Lei Ordinária1.693/1997 08/10/1997ALTERAART. 3º
Lei Ordinária1.401/1993 18/06/1993ALTERAART. 1º

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