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  Lei Ordinária 4.185/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do município de Guarapari
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/2017
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 182/2017
Nº do Processo:   3357
Ano do Processo:   2017

Anexos

Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.808/2007 26/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.760/1998 30/06/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.693/1997 08/10/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.306/1991 11/11/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.263/1990 17/12/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V; Art. 140

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.492/2020 01/12/2020REVOGA TOTALMENTE

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