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  Lei Ordinária 1.760/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 1306/91
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.693/1997 08/10/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.306/1991 11/11/1991ALTERAART. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.492/2020 01/12/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.185/2017 15/12/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.808/2007 26/12/2007REVOGA TOTALMENTE

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