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  Lei Ordinária 1.293/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o fundo Municipal de saúde e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/07/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.233/1990 06/07/1990MENCIONAINCISO III DO ART. 1º
Lei Ordinária1.228/1990 14/05/1990MENCIONAANEXO II
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 190

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.194/2017 26/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária3.320/2011 11/10/2011REVOGA TOTALMENTE

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