Ementa: DISPÕE SOBRE CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM ENTIDADE FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.561/2005 27/12/2005MENCIONAORÇAMENTO 2006
Lei Ordinária1.774/1998 15/07/1998MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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