Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarapari, estado do Espírito Santo, para exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo02/2018 11/06/2018MENCIONAExercício 2006
Decreto Legislativo01/2009 11/08/2009MENCIONAexercício financeiro de 2006
Lei Ordinária2.685/2007 02/02/2007MENCIONA
Lei Ordinária2.651/2006 31/10/2006MENCIONAORÇAMENTO 2006
Lei Ordinária2.650/2006 31/10/2006MENCIONAORÇAMENTO 2006
Lei Ordinária2.644/2006 29/08/2006MENCIONAORÇAMENTO 2006
Lei Ordinária2.641/2006 10/08/2006MENCIONAORÇAMENTO 2006
Lei Ordinária2.639/2006 10/08/2006MENCIONAORÇAMENTO 2006
Lei Ordinária2.638/2006 02/08/2006MENCIONAORÇAMENTO 2006
Lei Ordinária2.600/2006 14/07/2006MENCIONAORÇAMENTO 2006
Lei Ordinária2.595/2006 22/06/2006MENCIONAORÇAMENTO 2006
Lei Ordinária2.592/2006 13/06/2006MENCIONAORÇAMENTO 2006
Lei Ordinária2.587/2006 01/06/2006MENCIONAORÇAMENTO 2006
Lei Ordinária2.583/2006 22/05/2006MENCIONAORÇAMENTO 2006
Lei Ordinária2.582/2006 22/05/2006MENCIONAORÇAMENTO 2006
Lei Ordinária2.578/2006 18/05/2006MENCIONAORÇAMENTO 2006
Lei Ordinária2.577/2006 18/05/2006MENCIONAORÇAMENTO 2006
Lei Ordinária2.575/2006 18/04/2006MENCIONAORÇAMENTO 2006
Lei Ordinária2.574/2006 18/04/2006MENCIONAORÇAMENTO 2006
Lei Ordinária2.572/2006 10/04/2006MENCIONAORÇAMENTO 2006
Lei Ordinária2.566/2006 17/02/2006MENCIONAORÇAMENTO 2006
Lei Ordinária2.565/2006 17/02/2006MENCIONAORÇAMENTO 2006
Lei Ordinária2.563/2006 01/02/2006MENCIONAORÇAMENTO 2006

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