Ementa: Dispõe sobre o orçamento que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1990 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.417/1993 17/09/1993MENCIONAORÇAMENTO 1990
Lei Ordinária1.255/1990 03/12/1990MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.240/1990 18/09/1990MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Sobre

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