Ementa: Dispõe sobre revogação de dispositivo do Código Tributário Municipal.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/09/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.013/1984 02/10/1984REVOGAART. 13

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.210/1989 27/10/1989REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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