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  Lei Ordinária 1.210/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação das leis Municipais 1.114 de 29.09.87; 1.118 de 21.10.87; 1.119 de 27.10.87 e 1.152 de 17.06.88.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.152/1988 17/06/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.119/1987 27/10/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.118/1987 27/10/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.114/1987 29/09/1987REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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