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  Lei Ordinária 2.852/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da propaganda sonora no Município de Guarapari e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/07/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.659/2006 11/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.392/2004 15/06/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.272/2003 15/05/2003REVOGAINCISO II, DO ART. 12
Lei Ordinária1.258/1990 17/12/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, IV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.648/2021 30/12/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.971/2009 22/06/2009ALTERAINCISO II DO ART. 4º
Lei Ordinária2.933/2008 29/12/2008ALTERAART. 2º
Lei Ordinária2.933/2008 29/12/2008MENCIONA

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