LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ementa: Altera o capítulo II - Seção I - dos ruídos, artigos 156 a 159 da Lei Nº 1258/90 que institui o código de posturas do Município e dá outras providências.

Situação: Revogada

Data do Ato: 15/05/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	ART. 67, §7º
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	§7º do art. 67
Lei Ordinária	1.258/1990	17/12/1990	ALTERA	art. 156 a 159

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.648/2021	30/12/2021	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.388/2012	02/04/2012	INCLUI	ºACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 15
Lei Ordinária	3.388/2012	02/04/2012	MENCIONA
Lei Ordinária	2.852/2008	22/07/2008	REVOGA	INCISO II, DO ART. 12
Lei Ordinária	2.659/2006	11/12/2006	REVOGA	INCISO II DO ART. 12
Lei Ordinária	2.392/2004	15/06/2004	ALTERA	INCISO II DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 7º
Lei Ordinária	2.392/2004	15/06/2004	ALTERA	inciso II do art. 7º

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