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  Lei Ordinária 2.944/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as verbas indenizatórias do exercício parlamentar e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/05/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAINCISO V, DO ART. 52

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.098/2010 09/04/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.036/2009 05/11/2009ALTERAART. 1º E 2º

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