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  Lei Ordinária 3.392/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE , AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.365/2012 17/02/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.212/2018 27/03/2018REVOGA TOTALMENTE

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