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  Lei Ordinária 195/1959 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O IMPOSTO DE TURISMO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/1959

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária57/1949 12/12/1949REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária239/1961 23/11/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária219/1961 31/01/1961INCLUIART. 2º

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