LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Complementar 45/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/05/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.506/2012	28/12/2012	MENCIONA
Lei Complementar	32/2012	17/02/2012	MENCIONA
Lei Complementar	27/2011	10/01/2011	MENCIONA
Lei Complementar	27/2011	10/01/2011	MENCIONA
Lei Complementar	27/2011	10/01/2011	INCLUI	CRIA CARGOS
Lei Complementar	27/2011	10/01/2011	ALTERA	Artigo 15
Lei Complementar	27/2011	10/01/2011	ALTERA	ART. 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	80/2015	20/05/2015	MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais