Melhore sua busca

  Lei Complementar 32/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXAS OS NOVOS VENCIMENTOS REFERENCIAIS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2011 10/01/2011ALTERAVENCIMENTOS DO ANEXO I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar48/2013 03/09/2013MENCIONA
Lei Complementar45/2013 28/05/2013MENCIONA
Lei Complementar44/2013 28/05/2013MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.