Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.561/2005 27/12/2005MENCIONAORÇAMENTO 2006

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.586/2006 01/06/2006ALTERAART. 2º
Lei Ordinária2.586/2006 01/06/2006MENCIONA

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