LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ementa: CRIA A CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 26/08/2013

Origem

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	art. 88, inciso IV
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	ART. 88, IV
Lei Ordinária	2.560/2005	23/12/2005	INCLUI	dispositivos
Lei Ordinária	2.560/2005	23/12/2005	INCLUI	CARGO E ANEXO IV
Lei Ordinária	2.559/2005	23/12/2005	INCLUI	cargo do Auditor Público Interno
Lei Ordinária	2.560/2005	23/12/2005	ALTERA	ANEXO III
Lei Ordinária	2.559/2005	23/12/2005	ALTERA	anexo III (grupo operacionais) e anexo II (funções gratificadas)
Lei Ordinária	2.559/2005	23/12/2005	ALTERA	ANEXO III E VL

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.856/2023	07/08/2023	ALTERA	§ 3º do artigo 5º; art. 7º:
Lei Ordinária	4.787/2022	22/12/2022	INCLUI	Inciso IV no § 1º do Art. 3º ;
Lei Ordinária	4.787/2022	22/12/2022	ALTERA	caput do art. 4º
Lei Ordinária	4.787/2022	22/12/2022	MENCIONA
Lei Ordinária	4.674/2022	14/02/2022	REVOGA	Art. 6°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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Lei Ordinária 3.603/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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