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  Lei Ordinária 4.116/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para manutenção do CONDESUL
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2017
Local de Publicação: DOM

Anexos

Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.080/2017 06/01/2017MENCIONA
Lei Ordinária4.080/2017 06/01/2017MENCIONAORÇAMENTO 2017
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.129/2017 08/08/2017REVOGA TOTALMENTE

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