Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.142/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de procedimento licitatório para a permissão de uso de espaço em bem público (feiras livres e peixarias).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/10/2017
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 32/2017
Nº do Processo:   912
Ano do Processo:   2017

Anexos

Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar08/2007 28/12/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, Inciso V,

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.190/2026 05/05/2026ALTERAementa; art.1º; art.2º; art.4º caout e parágrafo único; art.5º; § 1º do art.6º; art.8º; art.14; art.18; § 1º do art.20; art.21; inciso I do art.25; art.26; capítulo I; capítulo XIV
Lei Ordinária5.190/2026 05/05/2026INCLUI§§ 1º ao 4º no art. 2º; art.22-A; inciso XII e XIII ao art. 8º; incisos IV. V e parágrafo único ao art.21

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.