Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE TRABALHO, ASSISTENCIA E CIDADANIA - SETAC, DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/04/2022
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 07/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 43/2022
Nº do Processo:   613
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.325/2019 10/07/2019REVOGA TACITAMENTE
Lei Ordinária4.640/2021 28/12/2021MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.325/2019 10/07/2019MENCIONAArts. 11 e 12
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.821/2023 17/05/2023MENCIONA
Lei Ordinária4.821/2023 17/05/2023ALTERAanexo IV

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