Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4684/2022, 4685/2022, 4686/2022, 2542/2005 E 5081/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/05/2026
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 26/05/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 69/2026
Nº do Processo:   1431
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.88, V
Lei Ordinária5.081/2025 24/07/2025ALTERAanexo único
Lei Ordinária4.686/2022 04/04/2022ALTERAanexo IV
Lei Ordinária4.685/2022 04/04/2022ALTERAanexo IV
Lei Ordinária4.684/2022 04/04/2022ALTERAanexo IV
Lei Ordinária2.542/2005 07/12/2005ALTERAanexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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