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  Lei Ordinária 4.837/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 4684/2022 E LEI Nº. 4823/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/07/2023
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 13/07/2023
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 108/2023
Nº do Processo:   1669
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.823/2023 17/05/2023MENCIONA
Lei Ordinária4.684/2022 04/04/2022MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei Ordinária4.823/2023 17/05/2023INCLUIanexo IV VB-12
Lei Ordinária4.684/2022 04/04/2022INCLUIAenxo I - L; caro de Técnico Operacional em Saúde - D no arts. 5° e 6°; anexo IV VB-12
Lei Ordinária4.823/2023 17/05/2023EXCLUIAgente de Saúde Pública do Cargo Técnico Operacional em Saúde B (TOS – B) do anexo VB - 04
Lei Ordinária4.684/2022 04/04/2022EXCLUIAgente de Saúde Pública do Cargo Técnico Operacional em Saúde B (TOS – B) do anexo VB - 04; Agente de Saúde Pública do Cargo Técnico Operacional em Saúde B (TOS – B) no anexo II;
Lei Ordinária4.684/2022 04/04/2022ALTERAArt.6°; art. 13; art. 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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