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  Lei Ordinária 5.066/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O “INSTITUTO MISSIONÁRIO MISSÃO E VIDA”, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/2025
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 03/07/2025
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 44/2025
Nº do Processo:   907
Ano do Processo:   2025

Autoria

Oldair Rossi

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