Melhore sua busca

  Lei Complementar 164/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/11/2025
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 07/11/2025
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 7/2025
Nº do Processo:   3299
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.