Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Professor Luciano 
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Última atualização: 09/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 21/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 541/2026 Protocolo N°: 559 ID: 30086 Data: 09/03/2026 15:10:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Assinar Parecer
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 200/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ‘‘AMPARO LEGAL MULHER’’, QUE OFERECE CONSULTORIA JURÍDICA GRATUITA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, OU RISCO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3504/2025 Protocolo N°: 3692 ID: 28549 Data: 14/10/2025 15:37:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 122/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACEITAÇÃO, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS DA REDE PRIVADA PARA FINS DE FORNECIMENTO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2436/2025 Protocolo N°: 2547 ID: 27345 Data: 01/07/2025 14:59:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 121/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO À PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER AOS DOMINGOS, MEDIANTE A SUSPENSÃO DO ESTACIONAMENTO NO ACOSTAMENTO DA VIA NO SENTIDO BAIRRO IPIRANGA – CENTRO, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2434/2025 Protocolo N°: 2545 ID: 27343 Data: 01/07/2025 14:56:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar no Setor
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
L 5099/2025
Projeto de Lei n° 60/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO EM LIBRAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1242/2025 Protocolo N°: 1264 ID: 26028 Data: 01/04/2025 16:25:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento processual
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 51/2025
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ACADEMIA GUARAPARIENSE DE LETRAS E ARTES” (AGLA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1116/2025 Protocolo N°: 1132 ID: 25890 Data: 24/03/2025 14:44:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
L 5067/2025
Projeto de Lei n° 29/2025
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES TRADICIONAIS POR SINAIS MUSICAIS, VISUAIS OU OUTRAS ALTERNATIVAS INCLUSIVAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, VISANDO ATENDER ALUNOS COM TRANTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA E DEMAIS CONDIÇÕES QUE DEMANDEM ADAPTAÇÕES SENSORIAIS.
Processo N°: 504/2025 Protocolo N°: 508 ID: 25250 Data: 11/02/2025 16:56:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
L 5063/2025
Projeto de Lei n° 118/2024
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, SERVIÇOS AFINS, DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1551/2024 Protocolo N°: 1604 ID: 23483 Data: 25/06/2024 14:19:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
L 5037/2025
Projeto de Lei n° 110/2024
DISPÕE SOBRE CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, CONFORME LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 1510/2024 Protocolo N°: 1560 ID: 23433 Data: 20/06/2024 16:32:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento processual
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 109/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DOUTRINAÇÃO DE GÊNERO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA.
Processo N°: 1507/2024 Protocolo N°: 1557 ID: 23430 Data: 20/06/2024 15:14:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
L 5036/2025
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