Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Rosana Pinheiro 
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Última atualização: 26/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 31/2026
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELA AUTORIDADE MUNICIPAL, DE NATUREZA LEVE, PARA DOADORES DE SANGUE OU ATIVOS NO CADASTRO COMO DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 763/2026 Protocolo N°: 788 ID: 30319 Data: 26/03/2026 12:42:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Rosana Pinheiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 29/2026
INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 705/2026 Protocolo N°: 727 ID: 30254 Data: 23/03/2026 09:21:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Rosana Pinheiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2026
FIXA NOVOS VALORES E REFERÊNCIAS DOS VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES DA LEI Nº 2.559/2005 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.953/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 668/2026 Protocolo N°: 690 ID: 30221 Data: 18/03/2026 18:32:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Sabrina Astori, Marcelo Rosa, Oldair Rossi, Rosana Pinheiro, Wendel Lima
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PROCESSO
L 5173/2026
Projeto de Lei n° 27/2026
DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORIA DO GABINETE PARLAMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 667/2026 Protocolo N°: 689 ID: 30222 Data: 18/03/2026 18:32:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Sabrina Astori, Marcelo Rosa, Oldair Rossi, Rosana Pinheiro, Wendel Lima
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PROCESSO
L 5174/2026
Projeto de Lei n° 12/2026
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI O EVENTO ANUAL “SOMOS A VOZ DE MUITAS”, VOLTADO AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 337/2026 Protocolo N°: 349 ID: 29861 Data: 23/02/2026 11:54:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Rosana Pinheiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2026
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI O EVENTO ANUAL “SOMOS A VOZ DE MUITAS”, VOLTADO AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 175/2026 Protocolo N°: 182 ID: 29669 Data: 29/01/2026 09:25:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Rosana Pinheiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM DOAÇÃO DE SANGUE OU CADASTRO COMO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18/2026 Protocolo N°: 18 ID: 29494 Data: 06/01/2026 09:01:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Rosana Pinheiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2026
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CHUVEIRÕES POPULARES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 17/2026 Protocolo N°: 17 ID: 29493 Data: 06/01/2026 08:40:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Rosana Pinheiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 228/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET E DEMAIS CABEAMENTOS NA AVENIDA JOAQUIM DA SILVA LIMA NO CENTRO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3994/2025 Protocolo N°: 4212 ID: 29075 Data: 25/11/2025 22:25:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Rosana Pinheiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 227/2025
ESTABELECE A AV. JOAQUIM DA SILVA LIMA NO CENTRO DE GUARAPARI COMO ÁREA PERMANENTE DE ATIVIDADES CULTURAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3993/2025 Protocolo N°: 4211 ID: 29074 Data: 25/11/2025 22:14:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Rosana Pinheiro
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PROCESSO
L 5152/2025
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