Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 29/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 158/2025
PROJETO DE LEI SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2026-2029.
Processo N°: 3043/2025 Protocolo N°: 3178 ID: 28034 Data: 29/08/2025 16:09:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 157/2025
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 5.036, DE 06 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DOUTRINAÇÃO DE GÊNERO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA.
Processo N°: 3021/2025 Protocolo N°: 3155 ID: 28008 Data: 28/08/2025 16:04:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Inclusão em Pauta
Autor(es) da Proposição: Kamilla Rocha, Anselmo Bigossi, Rosana Pinheiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 156/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ADOLPHO CASSOLI
Processo N°: 3011/2025 Protocolo N°: 3145 ID: 27994 Data: 28/08/2025 10:48:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Inclusão em Pauta
Autor(es) da Proposição: Thiago Magno
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 155/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO E APOIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2932/2025 Protocolo N°: 3065 ID: 27906 Data: 22/08/2025 11:13:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dito Xaréu
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 154/2025
ACRESCE O INCISO VI AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 2.806/2007, TORNANDO FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO O DIA DE CORPUS CHRISTI.
Processo N°: 2923/2025 Protocolo N°: 3055 ID: 27888 Data: 20/08/2025 17:36:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Inclusão em Pauta
Autor(es) da Proposição: Rosana Pinheiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 153/2025
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA CRISTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2904/2025 Protocolo N°: 3036 ID: 27851 Data: 20/08/2025 08:18:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Oldair Rossi
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 152/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOÃO GOMES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2887/2025 Protocolo N°: 3019 ID: 27849 Data: 19/08/2025 09:14:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Oldair Rossi
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 151/2025
PROJETO DE LEI - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL, E O FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL (FUMBEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2855/2025 Protocolo N°: 2982 ID: 27803 Data: 14/08/2025 11:04:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providencia PMG
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 150/2025
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. BEM ESTAR ANIMAL
Processo N°: 2854/2025 Protocolo N°: 2981 ID: 27802 Data: 14/08/2025 11:01:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providencia PMG
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 149/2025
PROJETO DE LEI - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.804, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL E O BEM-ESTAR ANIMAL, SUA POSSE RESPONSÁVEL, VACINAÇÃO, TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS, COMÉRCIO, DOAÇÃO, APREENSÃO, REMOÇÃO, DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ESTABELECER COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Processo N°: 2853/2025 Protocolo N°: 2980 ID: 27801 Data: 14/08/2025 10:56:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providencia PMG
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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