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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 04 E JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
652/2024
Protocolo N°:
666
ID:
22500
Data:
26/03/2024 09:33:23
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Wendel Lima
,
Dudu Corretor
,
Kamilla Rocha
,
Rosana Pinheiro
,
Sabrina Astori
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 20 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
646/2024
Protocolo N°:
660
ID:
22486
Data:
25/03/2024 17:42:51
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Wendel Lima
,
Dudu Corretor
,
Kamilla Rocha
,
Rosana Pinheiro
,
Sabrina Astori
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 22/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 04 E JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2928/2023
Protocolo N°:
3074
ID:
21343
Data:
06/11/2023 14:26:11
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Wendel Lima
,
Dudu Corretor
,
Kamilla Rocha
,
Rosana Pinheiro
,
Sabrina Astori
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 19/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 04 E JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1949/2023
Protocolo N°:
2031
ID:
20279
Data:
02/08/2023 14:56:06
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Wendel Lima
,
Dudu Corretor
,
Kamilla Rocha
,
Rosana Pinheiro
,
Sabrina Astori
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 04 E JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1684/2023
Protocolo N°:
1741
ID:
19967
Data:
26/06/2023 14:01:02
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Wendel Lima
,
Dudu Corretor
,
Kamilla Rocha
,
Rosana Pinheiro
,
Sabrina Astori
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 04 E JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1456/2023
Protocolo N°:
1506
ID:
19733
Data:
31/05/2023 16:13:37
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Wendel Lima
,
Dudu Corretor
,
Kamilla Rocha
,
Rosana Pinheiro
,
Sabrina Astori
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 04 E JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1217/2023
Protocolo N°:
1259
ID:
19456
Data:
15/05/2023 13:34:35
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Wendel Lima
,
Dudu Corretor
,
Kamilla Rocha
,
Rosana Pinheiro
,
Sabrina Astori
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2023
REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS NO ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
879/2023
Protocolo N°:
904
ID:
19076
Data:
12/04/2023 14:05:17
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Wendel Lima
,
Dudu Corretor
,
Kamilla Rocha
,
Rosana Pinheiro
,
Sabrina Astori
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 04 E JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
42/2023
Protocolo N°:
45
ID:
18156
Data:
08/01/2023 09:39:42
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Wendel Lima
,
Dudu Corretor
,
Kamilla Rocha
,
Rosana Pinheiro
,
Sabrina Astori
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2023
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1/2023
Protocolo N°:
1
ID:
18109
Data:
02/01/2023 18:06:27
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Wendel Lima
,
Dudu Corretor
,
Kamilla Rocha
,
Rosana Pinheiro
,
Sabrina Astori
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PROCESSO
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