LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1258/1990 ( CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL).

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 10/08/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.454/2004	28/12/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	1.258/1990	17/12/1990	ALTERA	REDAÇÃO DO § 2O DO ART. 161 / PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 172
Lei Ordinária	1.258/1990	17/12/1990	INCLUI	§3º AO ART. 161 / PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 174
Lei Ordinária	1.258/1990	17/12/1990	MENCIONA
Lei Ordinária	1.258/1990	17/12/1990	ALTERA	§2º do art. 161; parágrafo único do art. 172; art. 174
Lei Ordinária	1.258/1990	17/12/1990	INCLUI	§3º ao art. 161; parágrafo único ao art. 174

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	71/2014	25/11/2014	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	2.885/2008	28/08/2008	ALTERA	§2º do art. 161;
Lei Ordinária	2.885/2008	28/08/2008	MENCIONA

Sobre

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