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  Lei Ordinária 148/1958 ATO ORIGINAL

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1959
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/1958

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária236/1961 31/10/1961MENCIONAORÇAMENTO 1959
Lei Ordinária216/1960 30/12/1960MENCIONAEXERCICIO 1959
Lei Ordinária186/1959 30/09/1959MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária184/1959 30/09/1959MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária181/1959 31/08/1959MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária180/1959 30/07/1959MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária178/1959 30/07/1959MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária174/1959 30/06/1959MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária173/1959 30/06/1959MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária166/1959 03/04/1959MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária160/1959 27/02/1959MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária153/1959 25/01/1959MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária158/1959 15/01/1959MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária156/1959 15/01/1959MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária155/1959 15/01/1959MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

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