Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária410/1966 01/09/1966MENCIONAEXERCICIO 1964
Lei Ordinária396/1966 29/08/1966MENCIONAEXERCICIO 1964
Lei Ordinária357/1964 16/12/1964MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária354/1964 23/11/1964MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária351/1964 23/10/1964MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária345/1964 28/08/1964MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária337/1964 26/06/1964MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária329/1964 30/03/1964MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Sobre

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