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  Resolução 644/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/05/2023
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 22/05/2023
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 111/2023
Nº do Processo:   1196
Ano do Processo:   2023

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução332/2020 06/03/2020REVOGA TOTALMENTE
Resolução215/2019 31/01/2019REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução823/2024 27/03/2024ALTERACaput do art. 4º; Art. 8º incisos I e II
Resolução823/2024 27/03/2024REVOGAInciso I e II do art. 4º
Resolução676/2023 28/06/2023ALTERAInciso II do art. 4°; art;. 5°; § 5º do art. 8º ; caput e o inciso II do art. 11; caput e o inciso II do Parágrafo único do art. 13; caput do art. 14 ;§ 2º do art. 15; § 1º do art. 18 ;
Resolução676/2023 28/06/2023INCLUIParágrafo único ao art. 11;
Lei Ordinária4.838/2023 07/07/2023MENCIONA

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