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Lei Ordinária 2.598/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2021/2000 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.

Situação: Revogada

Data do Ato: 03/07/2006

Observação

OBS: Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 009/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	09/2008	10/01/2008	REVOGA TACITAMENTE	OBS: Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 009/2008
Lei Ordinária	2.326/2003	14/10/2003	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	2.021/2000	12/12/2000	ALTERA	ART. 489

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.236/2002	18/09/2002	REVOGA TOTALMENTE	Revogada espressamente pelo art. 4º da Lei nº 2.598/2006

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