Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 23/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 77/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1581/2025 Protocolo N°: 1611 ID: 26384 Data: 23/04/2025 16:43:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Izac Queiroz
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 76/2025
TORNA A AVENIDA JOAQUIM DA SILVA LIMA ÁREA PERMANENTE DE ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
Processo N°: 1578/2025 Protocolo N°: 1608 ID: 26379 Data: 23/04/2025 15:50:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rosana Pinheiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 75/2025
PROJETO DE LEI - ESTRADA ARACY ROCHA MACHADO.
Processo N°: 1577/2025 Protocolo N°: 1607 ID: 26378 Data: 23/04/2025 15:16:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sabrina Astori
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 74/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CUIDA TEA – TRANSPORTE EXCLUSIVO E ADAPTADO DE APOIO AO AUTISTA", QUE GARANTE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO OU SUBSIDIADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE ESPECIALIZADOS DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1551/2025 Protocolo N°: 1581 ID: 26350 Data: 17/04/2025 13:53:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Leandro Inácio
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 73/2025
ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.648, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS AO VIVO NA MODALIDADE “VOZ E VIOLÃO”, NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE GASTRONOMIA, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO “QUIOSQUES” LOCALIZADOS NA ORLA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1548/2025 Protocolo N°: 1578 ID: 26347 Data: 16/04/2025 17:30:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 72/2025
CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1543/2025 Protocolo N°: 1573 ID: 26341 Data: 16/04/2025 16:23:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sabrina Astori
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 71/2025
INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE RAÇÕES E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1542/2025 Protocolo N°: 1572 ID: 26342 Data: 16/04/2025 16:23:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sabrina Astori
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 70/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE ADOTAREM ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Processo N°: 1526/2025 Protocolo N°: 1556 ID: 26318 Data: 16/04/2025 10:03:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rosana Pinheiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 69/2025
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.348, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA TRANSFERIR AS COMPETÊNCIAS DA CODEG PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1524/2025 Protocolo N°: 1554 ID: 26315 Data: 16/04/2025 09:18:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 68/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENDA PARLAMENTAR 40970001
Processo N°: 1523/2025 Protocolo N°: 1553 ID: 26316 Data: 16/04/2025 09:18:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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