Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 14/02/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 33/2025
RATIFICA AS DENOMINAÇÕES DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO “JARDIM DE GUARAPARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 562/2025 Protocolo N°: 566 ID: 25315 Data: 14/02/2025 19:47:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Denizart Zazá
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 32/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ÁREA DE MARINHA SITUADA NA PRAIA DO BOIÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A TRANSFERÊNCIA DA POSSE DESSA ÁREA JUNTO À UNIÃO.
Processo N°: 537/2025 Protocolo N°: 541 ID: 25279 Data: 14/02/2025 09:46:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Denizart Zazá
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI O DIA MUNICIPAL DA DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA- DPOC.
Processo N°: 523/2025 Protocolo N°: 527 ID: 25269 Data: 13/02/2025 14:49:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rosana Pinheiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2025
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO À MULHER IDOSA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Processo N°: 521/2025 Protocolo N°: 525 ID: 25267 Data: 13/02/2025 14:32:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rosana Pinheiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 29/2025
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES TRADICIONAIS POR SINAIS MUSICAIS, VISUAIS OU OUTRAS ALTERNATIVAS INCLUSIVAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, VISANDO ATENDER ALUNOS COM TRANTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA E DEMAIS CONDIÇÕES QUE DEMANDEM ADAPTAÇÕES SENSORIAIS.
Processo N°: 504/2025 Protocolo N°: 508 ID: 25250 Data: 11/02/2025 16:56:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2025
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO USO DOS BANHEIROS PÚBLICOS NA ORLA DESTE MUNICIPIO PARA TRABALHADORES DA PRAIA LICENCIADOS, SERVIDORES PÚBLICOS E GRUPOS PRIORITÁRIOS.
Processo N°: 490/2025 Protocolo N°: 493 ID: 25235 Data: 10/02/2025 20:52:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Thiago Garrocho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE ACESSAR AS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA VERIFICAÇÃO DOS MATERIAIS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS UTILIZADOS PELOS ALUNOS NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI-ES.
Processo N°: 489/2025 Protocolo N°: 492 ID: 25234 Data: 10/02/2025 20:38:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Thiago Garrocho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 26/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BASEANDO-SE NA NOVA LEI 13.840/2019.
Processo N°: 423/2025 Protocolo N°: 426 ID: 25152 Data: 07/02/2025 18:57:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2025
INSTITUI O PROGRAMA “MERENDA FELIZ” NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 422/2025 Protocolo N°: 425 ID: 25150 Data: 07/02/2025 18:57:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2025
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA O FUTURO NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, COM FOCO NA DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS SOBRE EMPREENDEDORISMO, EDUCAÇÃO FINANCEIRA E CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 410/2025 Protocolo N°: 413 ID: 25160 Data: 07/02/2025 15:18:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Tainá Coutinho
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