Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 29/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 235/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 5.139, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4370/2025 Protocolo N°: 4599 ID: 29472 Data: 29/12/2025 12:03:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 234/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CONTÊINERES DE LIXO EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E IMOVEIS DE ALUGUEL PARA EXCURSÕES COM MAIS DE 5 FAMÍLIAS NO MUNÍCIPIO DE GUARAPARI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4308/2025 Protocolo N°: 4534 ID: 29274 Data: 16/12/2025 14:53:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Thiago Magno
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 233/2025
SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA MUNICIPAL DENTRO DO HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS (HIFA), NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Processo N°: 4205/2025 Protocolo N°: 4431 ID: 29118 Data: 16/12/2025 14:18:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 232/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4107/2025 Protocolo N°: 4330 ID: 29232 Data: 05/12/2025 11:11:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
DETALHES
PROCESSO
L 5139/2025
Projeto de Lei n° 231/2025
ALTERAR O NOME DA RUA MEAIPE, E PASSA DENOMINADA “RUA LUIZ ORLANDO MILANEZ”.
Processo N°: 4105/2025 Protocolo N°: 4328 ID: 29223 Data: 05/12/2025 09:46:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providencia PMG
Autor(es) da Proposição: Dito Xaréu
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 230/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.685, DE 4 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4074/2025 Protocolo N°: 4294 ID: 29165 Data: 03/12/2025 09:23:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providencia PMG
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 229/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.542, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4073/2025 Protocolo N°: 4293 ID: 29164 Data: 03/12/2025 09:17:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providencia PMG
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 228/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET E DEMAIS CABEAMENTOS NA AVENIDA JOAQUIM DA SILVA LIMA NO CENTRO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3994/2025 Protocolo N°: 4212 ID: 29075 Data: 25/11/2025 22:25:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Rosana Pinheiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 227/2025
ESTABELECE A AV. JOAQUIM DA SILVA LIMA NO CENTRO DE GUARAPARI COMO ÁREA PERMANENTE DE ATIVIDADES CULTURAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3993/2025 Protocolo N°: 4211 ID: 29074 Data: 25/11/2025 22:14:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência da Sanção
Autor(es) da Proposição: Rosana Pinheiro
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PROCESSO
L 5152/2025
Projeto de Lei n° 226/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVENTES, POR TEMPO DETERMINADO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI.
Processo N°: 3992/2025 Protocolo N°: 4210 ID: 29073 Data: 25/11/2025 17:28:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Sabrina Astori, Marcelo Rosa, Rosana Pinheiro, Wendel Lima
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PROCESSO
L 5142/2025
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