Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 18/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 5/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 20 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 672/2026 Protocolo N°: 694 ID: 30217 Data: 18/03/2026 18:32:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Discussão e Votação Única
Autor(es) da Proposição: Sabrina Astori, Marcelo Rosa, Oldair Rossi, Rosana Pinheiro, Wendel Lima
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2026
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 671/2026 Protocolo N°: 693 ID: 30218 Data: 18/03/2026 18:32:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Discussão e Votação Única
Autor(es) da Proposição: Sabrina Astori, Marcelo Rosa, Oldair Rossi, Rosana Pinheiro, Wendel Lima
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 04 E JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 670/2026 Protocolo N°: 692 ID: 30219 Data: 18/03/2026 18:32:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Discussão e Votação Única
Autor(es) da Proposição: Sabrina Astori, Marcelo Rosa, Oldair Rossi, Rosana Pinheiro, Wendel Lima
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE FINANCEIRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 606/2026 Protocolo N°: 628 ID: 30151 Data: 13/03/2026 09:11:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 145/2026 Protocolo N°: 152 ID: 29639 Data: 26/01/2026 13:25:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento processual
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
DETALHES
PROCESSO
C 166/2026
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