Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 09/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 9/2026
DEFINE A OMISSÃO DE RECEITA COMO INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A SUA CARACTERIZAÇÃO E A APLICAÇÃO DE MULTA AOS INFRATORES.
Processo N°: 1616/2026 Protocolo N°: 1685 ID: 31299 Data: 09/06/2026 11:02:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Inclusão em Pauta
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2026
DISPÕE SOBRE O REVISÃO GERAL DA TABELA DE VENCIMENTOS POR PADRÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1432/2026 Protocolo N°: 1495 ID: 31050 Data: 20/05/2026 16:29:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
DETALHES
PROCESSO
C 170/2026
Projeto de Lei Complementar n° 7/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1085/2026 Protocolo N°: 1124 ID: 30664 Data: 17/04/2026 14:47:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
DETALHES
PROCESSO
C 171/2026
Projeto de Lei Complementar n° 6/2026
INCLUI ARTIGOS 147-A E 147-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.258 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Processo N°: 1055/2026 Protocolo N°: 1093 ID: 30603 Data: 15/04/2026 09:10:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 20 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 672/2026 Protocolo N°: 694 ID: 30217 Data: 18/03/2026 18:32:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Sabrina Astori, Marcelo Rosa, Oldair Rossi, Rosana Pinheiro, Wendel Lima
DETALHES
PROCESSO
C 168/2026
Projeto de Lei Complementar n° 4/2026
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 671/2026 Protocolo N°: 693 ID: 30218 Data: 18/03/2026 18:32:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Sabrina Astori, Marcelo Rosa, Oldair Rossi, Rosana Pinheiro, Wendel Lima
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 04 E JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 670/2026 Protocolo N°: 692 ID: 30219 Data: 18/03/2026 18:32:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Sabrina Astori, Marcelo Rosa, Oldair Rossi, Rosana Pinheiro, Wendel Lima
DETALHES
PROCESSO
C 167/2026
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE FINANCEIRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 606/2026 Protocolo N°: 628 ID: 30151 Data: 13/03/2026 09:11:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
DETALHES
PROCESSO
C 169/2026
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 145/2026 Protocolo N°: 152 ID: 29639 Data: 26/01/2026 13:25:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
DETALHES
PROCESSO
C 166/2026
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