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Última atualização: 22/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 204/2025
INSTITUI O “DIA DO CATÓLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3621/2025 Protocolo N°: 3816 ID: 28668 Data: 22/10/2025 12:46:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Felix Juliatti
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 203/2025
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
Processo N°: 3575/2025 Protocolo N°: 3767 ID: 28622 Data: 21/10/2025 10:29:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 202/2025
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E NORMAS PARA A DISTRIBUIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Processo N°: 3574/2025 Protocolo N°: 3766 ID: 28623 Data: 21/10/2025 10:29:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 201/2025
INSTITUI O PROGRAMA BIKE LEGAL NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3522/2025 Protocolo N°: 3710 ID: 28561 Data: 15/10/2025 14:27:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Inclusão em Pauta
Autor(es) da Proposição: Tainá Coutinho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 200/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ‘‘AMPARO LEGAL MULHER’’, QUE OFERECE CONSULTORIA JURÍDICA GRATUITA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, OU RISCO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3504/2025 Protocolo N°: 3692 ID: 28549 Data: 14/10/2025 15:37:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Inclusão em Pauta
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 199/2025
PL ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº5.108/2025.
Processo N°: 3478/2025 Protocolo N°: 3665 ID: 28515 Data: 10/10/2025 15:31:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 198/2025
PL - TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – ASSOCIAÇÃO SALVAMAR
Processo N°: 3477/2025 Protocolo N°: 3664 ID: 28513 Data: 10/10/2025 15:26:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 197/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3465/2025 Protocolo N°: 3650 ID: 28497 Data: 08/10/2025 14:08:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Leandro Inácio
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 196/2025
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.544, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE INSTITUI A SEMANA DO EVANGÉLICO, PASSANDO A DENOMINÁ-LA “SEMANA DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO”, E ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE INSTITUI O “DIA DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO” NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3462/2025 Protocolo N°: 3647 ID: 28495 Data: 08/10/2025 11:37:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Assinar Parecer
Autor(es) da Proposição: Marcelo Rosa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 195/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RECUSA DE MATRÍCULA, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DE DEFICIÊNCIA, RAÇA, CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA OU OUTROS FATORES, POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3428/2025 Protocolo N°: 3613 ID: 28464 Data: 06/10/2025 15:44:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Assinar Parecer
Autor(es) da Proposição: Felix Juliatti
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