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Última atualização: 03/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 62/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENJAMIM JOSÉ FIRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1272/2025 Protocolo N°: 1294 ID: 26070 Data: 03/04/2025 14:59:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcelo Rosa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 61/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOÃO GOMES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1264/2025 Protocolo N°: 1286 ID: 26056 Data: 02/04/2025 16:26:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Oldair Rossi
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 60/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO EM LIBRAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1242/2025 Protocolo N°: 1264 ID: 26028 Data: 01/04/2025 16:25:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 59/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECANTO DOS IDOSOS SANTO ANTÔNIO - RISA
Processo N°: 1190/2025 Protocolo N°: 1210 ID: 25971 Data: 27/03/2025 18:10:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 58/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1189/2025 Protocolo N°: 1209 ID: 25970 Data: 27/03/2025 18:06:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 57/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1188/2025 Protocolo N°: 1208 ID: 25969 Data: 27/03/2025 17:53:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 56/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEMTAC, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARAPARI / CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO “JANDIRA MARIA FERREIRA ALVES” – APAE/GUARAPARI-ES
Processo N°: 1187/2025 Protocolo N°: 1207 ID: 25968 Data: 27/03/2025 17:46:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 55/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PESTALOZZI - R$ 100.000,00)
Processo N°: 1186/2025 Protocolo N°: 1206 ID: 25966 Data: 27/03/2025 17:39:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 54/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE- R$ 100.000,00)
Processo N°: 1185/2025 Protocolo N°: 1205 ID: 25964 Data: 27/03/2025 17:09:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 53/2025
DENOMINA COMO RUA DORACI FELICIANO DO NASCIMENTO, O LOGRADOURO, LOCALIZADO NO BAIRRO IPIRANGA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1137/2025 Protocolo N°: 1154 ID: 25919 Data: 25/03/2025 14:59:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Wendel Lima
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PROCESSO
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